Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Impugnação ao Valor da Causa

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional